Política de privacidade

1 — Edição do site

Na Axelo, valorizamos a sua privacidade!

A proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais é, para nós, fundamental! Os seus dados pessoais serão tratados como estritamente confidenciais e apenas para as necessidades dos nossos serviços, salvo decisão sua em contrário.

O nosso compromisso

• Respeitamos a sua privacidade e as suas escolhas. As comunicações que recebe da nossa parte podem ser interrompidas a qualquer momento.
• Respeitamos os seus direitos enquanto Utilizador e fazemos tudo para que possa exercê-los.
• Quando recorremos a prestadores externos, selecionamo-los rigorosamente e velamos para que estejam igualmente comprometidos com a proteção dos dados pessoais.

Esta Política é complementada pelos nossos avisos legais, pela nossa política de cookies e pelas nossas Condições de Venda.

2 — Identidade do Responsável pelo Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos por Axel Regnoult, trabalhador independente cuja sede social, denominada Axelo, está situada em 128 rue de la Boétie, 75008 Paris 8, França, dispensado de inscrição no Registo do Comércio e Sociedades (R.C.S.) e no Registo de Ofícios (RM), sob o número SIRET 895 214 989 00017. («IVA não aplicável, art. 293.º-B do Código Geral Tributário francês.»)

Comprometemo-nos a assegurar o melhor nível de proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o RGPD — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 — e com a Lei francesa Informática e Liberdades alterada.

Para qualquer informação sobre a proteção dos dados pessoais, pode também consultar o site da CNIL: www.cnil.fr.

3 — Os seus direitos

Em aplicação da Lei francesa Informática e Liberdades e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: pode informar-se sobre a natureza dos dados pessoais que lhe dizem respeito, armazenados ou tratados.
• Direito de retificação: se os dados pessoais forem inexatos ou incompletos, pode solicitar a sua alteração.
• Direito de oposição: tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito ao apagamento: pode solicitar a supressão dos seus dados pessoais nos casos previstos pela lei.
• Direito à limitação do tratamento: tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito à portabilidade: tem o direito de receber um subconjunto dos seus dados pessoais e transferi-los para outro responsável pelo tratamento.
• Direito de definir o destino dos seus dados após o falecimento: pode definir orientações relativas à conservação, supressão e comunicação dos seus dados após o seu falecimento.

Para exercer os seus direitos, dirija a sua correspondência à Axelo, 128 rue de la Boétie – 75008 Paris, ou por e-mail para legal@web-agency.app.

Se considerar que algum dos seus direitos não está a ser respeitado, pode apresentar uma ação junto da CNIL através do seu sítio web: www.cnil.fr.

4 — Que informações recolhemos?

A comunicação dos seus dados pessoais é, na maioria dos casos, deliberada. A recolha dos seus dados pessoais pode efetuar-se a partir do Site, através da sua área de cliente, por correio eletrónico ou postal, por telefone, ou aquando da sua participação em eventos organizados pela Sociedade.

Consoante o Serviço selecionado, podemos recolher: tratamento, nome(s), apelido(s), endereço de e-mail, número de telemóvel, morada, data de nascimento, nacionalidade e qualquer outro dado pessoal necessário no âmbito da gestão do referido contrato.

No caso de pessoas coletivas, recolhemos igualmente: denominação social, SIREN, IBAN, número de efetivos, setor de atividade, convenção coletiva e qualquer dado necessário ao acompanhamento da sua conta de cliente.

5 — Meios de recolha de dados pessoais

Esta recolha pode ocorrer, nomeadamente, durante:

• A navegação no Site
• A utilização dos Serviços
• O pagamento de um Serviço
• Um pedido de informação, uma conversa telefónica ou um contacto inicial

6 — Finalidades da recolha de dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais para lhe oferecer a resposta mais adequada às suas necessidades. Em conformidade com o artigo 6.º do RGPD, cada tratamento assenta numa base jurídica identificada:

• Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, b) RGPD): gestão da relação comercial e do seu contrato, faturação e acompanhamento de processos, gestão da sua área de cliente, resposta a perguntas e reclamações.
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, c) RGPD): gestão de incumprimentos e contencioso, conservação de dados contabilísticos.
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, f) RGPD): elaboração de estatísticas comerciais internas, recolha de opiniões dos utilizadores.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, a) RGPD): envio de newsletters e prospeção comercial, envio de convites para eventos, acompanhamento e estatísticas de utilização do Site através de cookies analíticos. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

7 — Período de conservação dos dados pessoais

Consoante o caso, a Sociedade definiu períodos de conservação distintos:

• Dados de cliente potencial: conservados 36 meses a contar da última troca com um dos nossos serviços (recomendação CNIL).
• Dados do cliente (relação comercial): conservados pela duração da relação contratual e, posteriormente, 3 anos a contar do último contacto para efeitos de prospeção comercial.
• Dados contabilísticos e fiscais: conservados 10 anos a contar do encerramento do exercício contabilístico em conformidade com o artigo L.123-22 do Código Comercial francês e com o artigo L.102 B do Livro de Procedimentos Tributários francês.
• Dados de conexão (logs técnicos): conservados 12 meses em conformidade com o artigo L.34-1 do Código dos Correios e das Comunicações Eletrónicas francês.
• Documentos justificativos RGPD (consentimentos, pedidos de exercício de direitos): conservados 5 anos para fins probatórios.

A Sociedade pode conservar determinados dados para além dos prazos indicados acima a fim de cumprir as suas obrigações legais ou regulamentares. No âmbito de estatísticas, os dados serão anonimizados e não poderão ser objeto de qualquer reconstituição.

8 — Regras aplicáveis aos pagamentos com cartão e à proteção dos dados bancários

Para garantir a segurança dos seus pagamentos, a Sociedade utiliza os serviços da Stripe, prestador que garante um tratamento seguro de todos os dados sensíveis, em conformidade com as diretivas DSP2, RGPD e PCI-DSS.

Os dados são armazenados nos servidores deste prestador e em momento algum são transmitidos para os nossos servidores. O nosso prestador efetua os pedidos de autorização junto do banco e transmite-nos apenas o número de transação.

9 — A quem são transmitidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a:

• Os nossos serviços internos: contabilidade, serviços comerciais, atendimento ao cliente.
• Os nossos principais subcontratantes (artigo 28.º do RGPD — cada um vinculado por um acordo de subcontratação):
  • Google Cloud EMEA Limited / Google LLC — alojamento Firebase Hosting, Firestore, Cloud Functions, Storage (região UE europe-west4; transferências enquadradas pelo EU-US Data Privacy Framework e por cláusulas contratuais-tipo).
  • Cloudflare, Inc. — proteção anti-spam Turnstile (cookies essenciais de formulários).
  • Stripe Payments Europe, Ltd. — tratamento de pagamentos (PCI-DSS, DSP2).
  • Resend / Brevo ou equivalentes — envio de e-mails transacionais e de notificação.
  • Anthropic, PBC e OpenAI, L.L.C. — ferramentas de assistência por IA ao abrigo dos Anthropic Commercial Terms e dos OpenAI Business Terms (dados não utilizados para o treino de modelos de terceiros).
• Parceiros humanos especialistas mobilizáveis pontualmente mediante orçamento (cf. artigo 13 das Condições de Venda).

Caso tivéssemos de defender os nossos direitos em juízo, os seus dados pessoais poderiam ser transmitidos às autoridades competentes e aos nossos consultores jurídicos.

10 — Medidas de segurança implementadas para proteger os seus dados pessoais

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Sociedade adota todas as precauções úteis para preservar a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais. Implementámos medidas técnicas e organizativas destinadas a limitar o acesso aos seus dados: cifragem TLS em trânsito, cifragem em repouso das bases de dados, isolamento dos ambientes, acesso limitado segundo o princípio do menor privilégio, registo de acessos, cópias de segurança diárias cifradas.

Notificação de incidente de segurança. Em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD, em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Sociedade notifica a violação à CNIL no prazo de 72 horas após dela ter tido conhecimento. Quando a Sociedade atua na qualidade de subcontratante por conta de um cliente (responsável pelo tratamento), informa-o sem demora injustificada. Se o risco para os titulares dos dados for elevado, estes são informados no mais curto prazo possível.

11 — Transferência dos seus dados pessoais

A Sociedade esforça-se por conservar os seus dados pessoais dentro da União Europeia. Contudo, de forma marginal e para determinados Serviços específicos, os dados recolhidos poderão ser transmitidos a subcontratantes estabelecidos fora da União Europeia (designadamente Google LLC, nos Estados Unidos, para os serviços de alojamento Firebase e as estatísticas de tráfego do Google Analytics, no âmbito do EU-US Data Privacy Framework adotado em julho de 2023). Nesse caso, a Sociedade velará por que sejam adotadas medidas adequadas para garantir a segurança dos seus dados e o respeito dos seus direitos.

12 — Sites de terceiros e redes sociais

O Site pode conter ligações para redes sociais ou botões de partilha. Em conformidade com a jurisprudência europeia (acórdão do TJUE C-40/17 «Fashion ID» de 29 de julho de 2019), os botões sociais só são ativados após o seu consentimento expresso através do nosso banner de cookies. Enquanto esse consentimento não for dado, nenhum dado (nomeadamente o seu endereço IP) é transmitido às plataformas terceiras.

Durante a sua interação efetiva com estas plataformas, a Sociedade não pode ser responsabilizada pelo tratamento realizado pelos editores terceiros. Encorajamo-lo a consultar as respetivas políticas de privacidade:

• Facebook: fr-fr.facebook.com/policies/cookies
• X (Twitter): help.twitter.com/fr/rules-and-policies/twitter-cookies
• LinkedIn: linkedin.com/legal/cookie-policy

12 bis — Menores e decisão automatizada

Menores. Os Serviços não se destinam a pessoas com idade inferior a 15 anos. Em conformidade com o artigo 7-1 da Loi 78-17 francesa alterada (que transpõe o artigo 8.º do RGPD), sempre que esteja em causa um menor com menos de 15 anos, o consentimento é recolhido conjuntamente com o do(s) titular(es) das responsabilidades parentais.

Decisão automatizada e definição de perfis. A Sociedade não toma qualquer decisão que produza efeitos jurídicos a seu respeito com base unicamente num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (artigo 22.º do RGPD). As eventuais estatísticas de audiência são anonimizadas e agregadas.

13 — Política de cookies

A política de cookies está disponível na seguinte ligação: /legal/cookies.

14 — Alteração da Política

A Sociedade pode alterar a Política a qualquer momento. As eventuais alterações não podem ter qualquer incidência sobre as compras de Serviço efetuadas no Site anteriormente à sua publicação. O Utilizador é convidado a consultar a Política sempre que utilize os Serviços do Site, sem que seja necessário ser formalmente avisado.

15 — Direito aplicável e tribunais competentes

A Política rege-se pelo direito francês. Em caso de litígio e na ausência de acordo amigável, os tribunais competentes serão os da circunscrição do Tribunal da Relação de Paris, não obstante a pluralidade de demandados ou de chamada em garantia.

Data da última atualização: 06/06/2026